Heitor Férrer comemora anulação de multas em Fortaleza

O deputado Heitor Férrer (PSB) destacou, nesta terça-feira (30/08), no primeiro expediente da sessão plenária, a decisão judicial de anular multas de trânsito aplicadas entre 2006 e 2011 pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC) e pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran-CE).

Conforme o parlamentar, a Justiça Federal, motivada pela ação do procurador da República Oscar Costa Filho, claramente se manifestou pela devolução dos valores cobrados, além da anulação das multas em Fortaleza. Segundo Heitor Férrer, ficou provado que os aparelhos de fotossensores foram colocados nos locais aleatoriamente, com o intuito único de multar. “Não tinha e não tem nenhum estudo técnico estabelecendo que os locais eram nevrálgicos, perigosos e que necessitariam de um fotossensor. Cai por terra quem defende esses fotossensores em Fortaleza”, disse. “A função é de arrecadar, roubar e assaltar o contribuinte”, acrescentou.

Para Heitor, os equipamentos, considerados por ele como “assaltantes” dos condutores, comportam-se como verdadeiras pegadinhas para encher os cofres da Prefeitura. “Eles estão disseminados em todas as esquinas e atrás de árvores para multar o cidadão”, afirmou, defendendo a diminuição de, pelo menos, 50% dos aparelhos. Heitor Férrer afirmou que a Prefeitura arrecada mensalmente R$ 7 milhões. De janeiro a maio desse ano, foram R$ 35 milhões.

O deputado destacou ainda que o Detran reconheceu que não deve aplicar multa para quem dirigir com o farol baixo ligado dentro das cidades cearenses. “É um absurdo você ter que acender farol em frente do Iguatemi, indo para o aeroporto, dentro de uma cidade”, criticou. No entanto, ele defendeu a obrigatoriedade nas estradas simples para evitar colisão frontal. “Isso é correto”, reconheceu. “Mas, nas cidades, é abuso e é assalto”, comentou. O parlamentar lembrou que chegou a impetrar uma ação popular na 10ª Vara Federal para desobrigar o uso do farol baixo nas rodovias que cortam as cidades do Ceará. “A minha ação na Justiça ainda está por uma decisão do juiz, mas acho que agora ele vai definir”, disse.

A deputada Fernanda Pessoa (PR) parabenizou o pronunciamento e afirmou que trata-se de uma “verdadeira indústria de multa”. A parlamentar reclamou ainda que as pessoas ficam impossibilitadas de parar em um local em razão das vias estabelecidas para ônibus e bicicletas, pois correm o risco de serem multadas.

LS/AT