Heitor Férrer envia representação ao MP devido a obras inacabadas no Ceará

Durante o primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (03/03), o deputado Heitor Férrer (PDT) informou que, na última sexta-feira (27/02), encaminhou representação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela “incúria, desonestidade, crime de omissão e crime de improbidade” praticado pelo Governo do Estado em relação às obras inacabadas no Ceará.

Heitor afirmou que as “obras (foram) utilizadas teoricamente para a eleição do ano passado e tidas como um negado da Copa, e não um legado. E o povo mais uma vez foi enganado e massacrado”, disse, referindo-se aos prejuízos gerados pela interdição de trechos e desapropriação dos imóveis.

Como exemplo, o parlamentar citou as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O equipamento deveria ter sido entregue antes da Copa do Mundo e, há nove meses, as obras estão paralisadas, após o cancelamento do contrato firmado pelo Governo do Estado. “Por que detectei como crime de improbidade essa obra parada desde junho? Porque não tem perspectiva de reinício, um prejuízo para o Ceará”, disse. Heitor lembrou que a lei 8.429/92 prevê como atos de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial.

O parlamentar também avaliou que o Metrofor presta “péssimos serviços” à população, após 17 anos de obras. Heitor salientou que o equipamento apresentou três falhas no funcionamento em apenas uma semana.  

Em aparte, endossaram a preocupação os deputados João Jaime (DEM) e Roberto Mesquita (PV). Já o deputado Júlio César Filho (PTN) discordou do pedetista e explicou que a não conclusão do VLT foi motivada pelas dificuldades enfrentadas com o consórcio que ganhou a licitação.
LS/GS