Heitor Férrer reclama da falta de condições de fiscalização

O deputado Heitor Férrer (PDT) reclamou, no primeiro expediente da sessão plenária desta sexta-feira (17/07), da falta de condições da Assembleia Legislativa para exercer a fiscalização dos atos do Executivo.

“Enquanto poder de fiscalização, estamos muito aquém do órgão que é nosso auxiliar nessa missão, o Tribunal de Contas do Estado. O relatório da Dra. Soraia Victor adentrou as contas do Estado, enquanto o Legislativo não possui esse acesso”, avaliou o parlamentar.

Para solucionar o problema, Heitor apresentou duas sugestões. A primeira seria um sistema integrado de contabilidade, para que o Legislativo tenha acesso às contas do Governo do Estado. A outra seria a transmissão, pela TV Assembleia, das sessões do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nas tardes de terça-feira, para que a população acompanhe as decisões tomadas pelo órgão.

Heitor Férrer ressaltou ainda a postura dos deputados que compõem a oposição ao Governo, afirmando que estes deram a prova concreta de que estão ao lado da vigilância. Ele elogiou ainda a base de apoio do Governo que, “se mostrou sempre disposta a dialogar, como o deputado Elmano Freitas (PT), Dr.Carlos Felipe (PCdoB) e o líder Evandro Leitão (PDT)”.

Em aparte, o deputado Capitão Wagner (PR) lamentou que os instrumentos de fiscalização não consigam atuar. Já o líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), parabenizou Heitor pelo seu trabalho como oposição e garantiu apoio com a sugestão da transmissão das sessões do TCE pela TV Assembleia.

Ainda sobre a transmissão, o deputado Ely Aguiar (PSDC) disse que seria uma ótima iniciativa para aproximar a população das atividades do Tribunal. O deputado Elmano Freitas (PT) afirmou que a ideia favorece o acesso à informação, consciência crítica e cidadania da população. Sobre o acesso às contas do Governo, o petista também declarou posicionamento favorável.
LA/AT