Joaquim Noronha cobra sensibilidade do TJCE sobre pagamento de precatórios

O deputado Joaquim Noronha (PP), durante o segundo expediente da sessão plenária desta quarta-feira (03/02), comentou a reunião entre prefeitos do Ceará, realizada nesta manhã, na Assembleia Legislativa, para tratar sobre os problemas administrativos gerados em municípios cearenses por conta do pagamento de precatórios judiciais.

Segundo o parlamentar, é necessário cobrar a sensibilidade do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que tem bloqueado os recursos de alguns municípios para o pagamento de precatórios, e reavaliar o quantitativo dos valores cobrados.

“Ouvimos relatos de prefeitos que tiveram descontados de suas prefeituras repasses de 30% a 60% para o pagamento de precatórios, sendo obrigados a cercear serviços básicos à população, a prorrogar o início do período letivo, porque as escolas não tinham condições de funcionamento, entre outras adversidades”, afirmou Joaquim Noronha.

De acordo com o deputado, o TJCE precisa analisar com cautela os casos específicos de cada município, para que os gestores atuais não sofram as consequências de irresponsabilidades financeiras de gestões anteriores.

“Pedimos que o TJCE avalie cautelosamente o quantitativo desses valores cobrados, porque os municípios querem pagar suas dívidas, desde que eles tenham condições de pagá-las e não inviabilizem o custeio desses municípios”, pontuou o parlamentar.
RG/CG