Júlio César Filho defende mensagem que realinha IPVA e ICMS no Ceará

O deputado Júlio César Filho (PTN) defendeu, no primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (17/11), a mensagem do Executivo que realinha as alíquotas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo ele, no quesito ICMS, o Governo do Estado propôs o reajuste de alguns tipos de produtos, mantendo a alíquota dos demais “congelada” em 17%.

A proposta anunciada pelo Governo do Estado, conforme explicou, eleva o ICMS da gasolina de 25% para 27%. Já os serviços de telecomunicação sobem de 25% para 28%. O aumento também incide sobre as bebidas alcoólicas e o tabaco, cujo imposto aumenta de 25% para 27% e de 25% para 28%, respectivamente.

Já as alíquotas com maior alta, de acordo com o parlamentar, serão as de rodas esportivas para automóveis, drones, embarcações e jet skis, além de partes e peças desses produtos. “Para esses produtos, a alíquota passará de 17% para 28%”, disse.

Júlio César Filho explicou ainda que a mensagem também reduz alíquotas de determinados produtos. “Em geral, os que estimulam a saúde, a segurança no trânsito e promovem modais alternativos de transporte”, assinalou. Segundo o parlamentar, serão reduzidos entre 5% e 10% do valor do ICMS de itens como bicicletas, capacetes para motos e bicicletas, desodorantes, creme dental e fraldas descartáveis.

A proposta do Governo, conforme e observou, “é justa, na medida em que só aumenta o tributo de itens supérfluos e reduz aqueles que podem configurar como necessidades básicas”. O deputado lembrou ainda que o Ceará permanece como o estado que propôs os menores reajustes.

Em aparte, o líder do Governo na AL, deputado Evandro Leitão (PDT), falou sobre o reajuste do IPVA. De acordo com o pedetista, “o que estamos tentando fazer é promover a justiça fiscal”. Segundo o parlamentar, os veículos populares, que representam 70% do total da frota de veículos do Estado, não sofrerão nenhum tipo de alteração no seu tributo. “O reajuste vai recair sobre os 30%, sempre respeitando o princípio da capacidade contributiva, taxando os que podem pagar mais imposto”, explicou.
PE/AT