Lucílvio Girão defende redução da maioridade penal no Brasil

Em pronunciamento durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (23/04), o deputado Lucílvio Girão (SD) defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos.

Na avaliação do parlamentar, os jovens de 16 anos já possuem discernimento e merecem punição adequada quando cometem crimes. “Vemos jovens que matam, por brincadeira, pais de família e cidadãos de bem. Quando são capturados ou presos, aparecem rindo nos programas policiais”, apontou Lucílvio Girão. Ele disse que as leis no País são brandas, amigáveis e paternalistas em relação aos jovens que cometem crimes e, por isso, precisam ser revistas.

O parlamentar rebateu ainda os argumentos de que faltam oportunidades para a juventude. “De 20 anos para cá, a educação tem melhorado no País, com vagas nas escolas, merenda, renda familiar, jovens de periferia que estudam e trabalham”, salientou Lucílvio Girão.

Em aparte, o deputado Ferreira Aragão (PDT) disse ser favorável à punição de jovens infratores, mesmo que não necessariamente com prisão. A única exceção, para ele, deveria ser em casos de homicídio. “Para homicídios, não interessa quantos anos a pessoa tenha, tem que haver prisão”, defendeu.

Já o deputado Ely Aguiar (PSDC) lembrou as conquistas que os jovens terão com a redução da maioridade, que não ficaria limitada somente à punição. “Aqueles jovens que querem vencer na vida terão muitas conquistas com essa redução, pois poderão participar de concursos públicos, tirar Carteira de Habilitação, montar o seu próprio negócio, entre tantas outras”, explicou Ely Aguiar.
RG/GS