Marcos Sobreira aponta derrubada de vetos da lei de abuso de autoridade

O deputado Marcos Sobreira (PDT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (02/10), os principais vetos derrubados pelo Congresso Nacional, no dia 24 de setembro, sobre a lei de abuso de autoridade.

De acordo com o parlamentar, o respeito às prerrogativas da advocacia é uma garantia da manutenção do Estado democrático de direito e o advogado, em seu exercício profissional, está sempre em defesa da sociedade. “Garantir o pleno direito de defesa é garantir a própria democracia e o exercício republicano da autoridade”, declarou.

Dentre os pontos vetados, o deputado destacou os que tratam como abuso de autoridade não observar a inviolabilidade do local de trabalho do advogado e suas comunicações, como também, o que impede a comunicação do advogado com o cliente preso de forma reservada.

“O congresso entendeu a importância de garantir a prerrogativa do advogado, que, em sua essência, representa salvaguardar o cidadão, polo mais fraco, contra a opressão do polo mais forte, o Estado”, acrescentou.

Marcos Sobreira também ressaltou que, no lançamento da III Conferência Nacional da Mulher Advogada, encontrou com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, Felipe Santa Cruz, e ele agradeceu o empenho dos parlamentares cearenses na derrubada dos vetos. “Não considero como uma derrota para o Governo, mas sim, como uma vitória para todos os advogados brasileiros”, afirmou Marcos Sobreira.
DL/AT