Mauro Filho defende mensagem do Governo que trata sobre Fecop

No segundo expediente da sessão plenária desta terça-feira (16/12), o deputado Mauro Filho (Pros) defendeu a mensagem do Governo, em tramitação na Assembleia Legislativa, que trata sobre a permissão do uso do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop) para ressarcir os cofres públicos relativamente ao ICMS dispensado no ano de 2014. De acordo com Mauro Filho, o incentivo fiscal está sendo concedido em três setores: os consumidores de energia elétrica com uso de 50 a 140 Kwh; óleo diesel para transporte coletivo urbano e  medicamentos previstos pelos termos do Convênio ICMS.


“O projeto ainda prevê o uso do Fundo para ações voltadas à educação profissional para os trabalhos integrados ao ensino médio, até por meio de Organizações Sociais. Primeiro, me causa estranheza o deputado Heitor Férrer vir dizer que não pode gastar dinheiro com educação profissional. Esse artigo da educação profissional não é novo e foi aprovado em outubro de 2013”, destacou.

Mauro Filho esclareceu que o Governo do Estado não está inovando nada na matéria e não se pode colocar em dúvida a aplicação desses recursos em aplicações de obras como o VLT. “Fazer desapropriação para o VLT gera dúvida com relação ao uso do recurso. Mas eu pergunto: essa obra vai beneficiar o mais rico ou o mais pobre? Rico não usa metrô, ele tem carro. Eu sei que tem rico que fica chateado quando se usa dinheiro com a classe mais baixa”, ponderou. 

Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PV) discordou das afirmações de Mauro Filho. Segundo Mesquita, os governos anteriores já isentavam os consumidores de baixa renda com relação à conta de energia. “O que o governo está fazendo na mensagem é suprir os seus caixas. Não tem questão de jogar pobre na história não. O que nós estamos dizendo é que estamos dando autorização ao Governo para meter a mão no Fecop. Vocês estão esfarelando o Fecop”, criticou o parlamentar. 

O deputado Danniel Oliveira (PMDB) disse que o projeto não aprova e nem desaprova incentivos e muito menos redução da energia. Ele afirmou que o Governo quer retirar valores do caixa do Fecop para cobrir os gastos que foram feitos em diversas obras. “Nós não estamos questionando o Governo por incentivos, porque sabemos que eles já existiam. Nós temos que retirar dinheiro é de outros órgãos, como a publicidade. A forma que o deputado Mauro Filho fala é como se estivéssemos contra o Fecop”, rebateu o peemedebista.
DF/JU