Mauro Filho discursa sobre reformulação do pacto federativo

O deputado Mauro Filho (Pros) comentou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta sexta-feira (17/10), a reformulação do Pacto federativo, tema abordado pela deputada Eliane Novais (PSB). Mauro Filho reconheceu que os municípios recebem a menor parte do bolo tributário, se comparado com o Estado e a União, montante pequeno para os gastos com diversas áreas, principalmente a saúde.

O parlamentar lembrou, entretanto, que durante sua campanha para o Senado acenou uma proposta que vinculava à receita da União a aplicação de pelo menos 10% em saúde. Mauro Filho explicou que os municípios detêm 23,5% de tudo que a União arrecada em impostos pelo consumo de bens e serviços, mas não dispõem de valor mínimo para aplicação na saúde. “A presidente Dilma, para melhorar a distribuição nos municípios, propôs aumentar esse valor para 1%, sendo metade em 2015 e metade em 2016”, explicou.

De acordo com Mauro Filho, a aplicação direta desse valor de uma só vez prejudicaria o orçamento do próprio Governo Federal. “A ideia é reforçar o caixa dos municípios, mas isso deve ser feito em etapas, para evitar prejuízos maiores”, disse.

O deputado disse ainda que a discussão sobre a reformulação do Pacto Federativo implica na “desconcentração da indústria brasileira”. De acordo com Mauro Filho, é preciso uma política de incentivo fiscal para que as indústrias venham para o Norte e o Nordeste, gerando empregos e contribuindo para o desenvolvimento econômico regional.

Mauro Filho comentou ainda a candidatura à presidência de Aécio Neves. Segundo o deputado, o candidato é declaradamente contra a política de incentivo fiscal e contra a geração de emprego. “Algo que, com certeza, prejudicaria todo o processo de desenvolvimento que o Ceará e o Nordeste vêm vivendo.”
PE/AT