Mirian Sobreira solicita liberação de recursos a municípios inadimplentes

A deputada Mirian Sobreira (PDT) adiantou, nesta terça-feira (22/08), durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, que solicitou ao Governo do Ceará que a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) conceda a liberação de recursos para convênios na área de Recursos Hídricos a municípios inadimplentes. Segundo ela, municípios que registram gastos acima de 54% com despesas de pessoal não vêm recebendo os recursos, por não cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“O maior problema que estamos vivendo no Ceará é a questão hídrica”, argumentou. A parlamentar observou que a liberação é somente durante o problema de estiagem pelo qual passa o Estado. “Não estou pedindo que seja liberado para o resto da vida, mas enquanto estamos vivendo esse momento de crise no Brasil, para que esses municípios não venham a sofrer”, esclareceu.

A parlamentar relatou que a situação não ocorre por falta de responsabilidade dos gestores municipais. Segundo ela, muitos prefeitos receberam herança da administração passada. “Teve prefeito que pegou uma folha de pagamento com 69% (de comprometimento). Eram oligarquias que existiam no Ceará que ganhavam três, quatro eleições, e a folha só ia inchando. Quando o prefeito pegou, não teve mais como demitir servidores efetivos, nem contratar cargos comissionados e começou a cortar gratificações para reajustar a folha, mas não conseguiu”, explicou. 

Mirian Sobreira defendeu que, além da saúde e recursos hídricos, é preciso que os municípios recebam recursos também na educação, área que, segundo ela, também é essencial. “Que esses municípios não venham a ser prejudicados diante desse quadro de desenvolvimento na educação do Ceará”, justificou.

Mirian Sobreira também pediu que as emendas parlamentares venham a ser liberadas e priorizadas para essas áreas. “O prefeito pode fazer tudo direitinho, mas quando chega na hora de receber o dinheiro, se ele estiver inadimplente, não recebe”, ponderou.

Em aparte, a deputada Fernanda Pessoa (PR) observou que muitos municípios precisam desse olhar diferenciado. Para ela, mesmo diante do quadro de seca do Estado, vários municípios estão tendo que arcar com questões emergenciais, como o carro-pipa. “Temos que ter a sensibilidade para que os municípios possam se organizar e continuar recebendo os recursos”, reiterou.

LS/AT