Neto Nunes comenta lei de criação de municípios

No primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (24/04), o deputado Neto Nunes (PMDB) criticou o veto da presidente Dilma ao projeto de lei complementar que permite a criação, incorporação, fusão e desmembramento de cidades. “Nós temos ido a Brasília para pressionar o Governo Federal e ajudar aqueles distritos que já cresceram demais e não conseguem mais se desenvolver embaixo dos municípios mães”, afirmou.

Neto Nunes comentou o texto apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcante (PTB/RR), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. As emendas propostas, segundo o parlamentar, são preocupantes e inviabilizam a criação de novos municípios no Ceará, em muitas situações. “O número mínimo de habitantes pularia de oito mil para 12 mil no Nordeste. Lima Campos, em Icó, não tem essa população e não poderia ser emancipado; Jurema, na Caucaia, ficaria de fora também, já que não chega a 17km² e lá vivem 100 mil pessoas”, ressaltou.

Neto Nunes assinalou ainda a importância da audiência pública requerida por ele, para tratar do problema das dívidas rurais dos agricultores e agropecuaristas. O encontro será no dia 28 de abril, às 14h, no Auditório Murilo Aguiar. “Sabemos o quanto o homem do campo tem sofrido com a seca de 2012/2013 e o inverno irregular deste ano. Temos que nos preocupar em manter esse homem na sua origem”, pontuou.

Segundo informou, a audiência pública promovida pela Comissão da Agropecuária da Assembleia Legislativa vai tratar sobre a Lei nº 12.844, conhecida como Lei Eunício Oliveira. De acordo com a matéria, poderão ser renegociadas dívidas contraídas no valor de até R$ 100 mil, rebatidas em até 85%, com prazos para liquidação de até 10 anos.

Neto Nunes observou que gerentes e diretores do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste fazem leituras diferentes da legislação. “Eles abordam as dívidas rurais de maneira diferenciada e o homem do campo fica confuso. A nossa intenção nessa audiência é simplificar o processo de renegociação”, acrescentou.

O deputado Thiago Campelo (SDD) aparteou Neto Nunes e falou da importância da criação de novos municípios. “A competência dessa decisão é do Governo Federal, mas me junto a Vossa Excelência nessa luta. Temos que derrubar o veto da presidente”, frisou.
YI/AT