Odilon Aguiar anuncia ação civil pública para anular reajuste de energia elétrica

O deputado Odilon Aguiar (PMB) comunicou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (25/05), que foi ajuizada, na noite dessa terça-feira (24/05), um ação civil pública com pedido de liminar contra o reajuste de 12,97% autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a Companhia Energética do Ceará (Coelce).

De acordo com o parlamentar, a ação foi ajuizada em conjunto pelo Ministério Público Estadual, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon); Procon Assembleia; Defensoria Pública do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), tendo sido enviada à Justiça Federal.

Segundo o deputado, a ação propõe a suspensão imediata do resquício da revisão tarifária de 2015, aprovado pela Aneel e repassado pela Coelce ao consumidor em 2016.

“Faço um apelo para que a Justiça Federal possa suspender definitivamente essa tarifa indevida e descabida, que tem prejudicado consideravelmente o povo cearense”, salientou Odilon Aguiar.

O deputado destacou que “a ação deve ser acompanhada pelo povo cearense, pois os seus interesses estão sendo comprometidos, e a Justiça precisa preservar os seus direitos”.

Em aparte, o deputado Dr. Santana (PT) parabenizou a iniciativa da ação apresentada e manifestou a sua torcida para que os direitos da população sejam preservados nessa questão.

RG/CG