Odilon Aguiar avalia audiência sobre PEC que extingue TCM

O deputado Odilon Aguiar (PMB) avaliou, durante pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (22/06), audiência pública realizada na Assembleia Legislativa com o objetivo de esclarecer a proposta de emenda constitucional  (PEC) que dispõe sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ele lamentou a ausência, no evento, de deputados que apoiam a aprovação da  PEC.

De acordo com o parlamentar, o argumento financeiro de que dois tribunais de contas são caros para o Ceará não condiz com a realidade. Para o Odilon Aguiar, a preocupação dos parlamentares deveria ser com a eficiência, eficácia e transparência. Ele lembrou que diversas vezes destacou os pontos positivos “desse importante órgão”, o TCM. Na avaliação do parlamentar, os deputados estão fazendo “julgamento meramente politiqueiro” do órgão. Segundo ele, “cada um luta com suas armas”.

Conforme explicou Odilon Aguiar, não houve irregularidades na divulgação de deputados que estão sendo julgados pelo TCM. O órgão aproveitou o momento para informar o povo cearense, que vem acompanhando os fatos, para trazer a público essa relação de deputados que tiveram contas julgadas e em julgamento. “Disseram que isso seria uma forma de chantagem e de fazer represália, mas não é verdade”, afirmou.

O deputado esclareceu que a sociedade tem de saber o que está em jogo na votação da PEC. “A questão aqui é de mérito, mas não se tem argumento nesse sentido. Não se perguntou nada na audiência pública. Quando vêm informações, os deputados não participam da audiência”, observou. Odilon Aguiar lembrou que as contas dele foram julgadas irregulares e recebeu quatro multas, e nem por isso é a favor da extinção.

O deputado salientou ainda que a Assembleia aprovou a Lei Tin Gomes, que prevê a prescrição de processos no TCM, após cinco anos de tramitação. Ao mesmo tempo, o deputado reclamou que “até hoje não recebeu as informações sobre os gastos da Assembleia Legislativa”.

Odilon Aguiar pediu ainda que todos os deputados votem com clareza, quanto aos seus interesses.  Para ele, os parlamentares que têm suas contas em tramitação não querem mais ser julgados pelo TCM, “mas pelo TCE, que tem processos sem julgamento há 30 anos”.

Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PSD) disse ser estranho que, sete dias após o candidato de Cid Gomes perder a disputa pela presidência do TCM, ter sido apresentada a PEC que extingue o TCM. “O pecado foi disputar a eleição, contrariando o grupo Ferreira Gomes. Essa é a PEC da mesquinharia”, afirmou. A deputada Fernanda Pessoa (PR) também lamentou a ausência de parlamentares na audiência pública.  

JS/AT