Odilon Aguiar defende manutenção do TCM

O deputado Odilon Aguiar (PMB) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (18/07), a manutenção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a rejeição da proposta de emenda constitucional (PEC), em tramitação na Assembleia Legislativa, que determina a extinção do órgão.

De acordo com o parlamentar, a Assembleia, nos últimos 60 dias, se deteve quase que exclusivamente a criar artifícios para extinguir o TCM, sem se preocupar com outras atividades, como o exame das contas do Estado, que deve ser apreciada pelo Plenário.  

Odilon Aguiar explicou que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da AL tem, praticamente, paralisado as suas atividades para tratar do assunto. “Já apresentei documentos com dados e números, demonstrando que é uma falácia a suposta economia que se faria para o Estado o fim do órgão”, disse o deputado. Ele acrescentou que o Tribunal tem um dos melhores desempenhos de todo o Brasil, e que nada justificaria a aprovação da PEC.

Para Odilon Aguiar, a questão é eminentemente política.  Ele explicou que, para apreciação da PEC, foram atropeladas “as mais elementares” normas internas da Assembleia, dando celeridade na tramitação.  “A liderança do Governo tem seguido cegamente as orientações, sem sequer participar de audiência pública para discutir o assunto”, afirmou.

Odilon Aguiar observou que é grande o número de deputados com contas desaprovadas ou a serem julgadas, com irregularidades, por isso, estão diretamente interessados no fim do TCM. “Há11 deputados, com prestação de contas que tramitam e cujos processos serão prescritos e arquivados. É inconcebível esses deputados afirmarem que não têm interesses pessoais na  extinção do órgão”, pontuou.

JS/AT