Osmar Baquit avalia unificação dos tribunais de contas como positiva

O deputado Osmar Baquit  defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (11/07), a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em tramitação na Casa.

Para o parlamentar, com a aprovação da matéria e consequente unificação do TCM com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), isso resultará em benefícios ao Estado, pois vai propiciar uma melhor produtividade.

De acordo com Osmar Baquit, são injustificáveis as críticas de que os defensores da extinção do TCM adotariam este posicionamento por conta de processos que, supostamente, estariam respondendo na corte.

“É uma tentativa de enganação, pois quem tem processo no TCM vai continuar respondendo a eles, que não vão ser extintos. Os processos existirão e serão unificados ao TCE”, explicou. Ainda segundo o deputado, 24 estados brasileiros não contam com TCM, por entenderem que os tribunais estaduais cumprem satisfatoriamente o papel.

Osmar Baquit também comentou sobre a atual situação partidária dele. O parlamentar teve a sua expulsão do PSD declarada no final do mês de junho, em decisão da Presidência Nacional da sigla e confirmada pelo Diretório Estadual.

Entretanto, em liminar concedida pela juíza da 37ª Vara Cível de Fortaleza, Roberta Ponte Marques Maia, a decisão foi suspensa. Ele informou que, nesta segunda-feira (10/07), a magistrada revogou a liminar por entender que não era o foro competente para decidir sobre o assunto.

“Avaliarei hoje junto aos meus advogados quais medidas vamos tomar a respeito desta questão, no sentido de resguardar uma posição e de que rumo tomar para dar uma satisfação aos meus eleitores”, esclareceu o deputado.

RG/GS