Projeto sugere admissão de diplomas de pós-graduados no Mercosul e Portugal

Com a abertura da sessão plenária desta terça-feira (03/06), começou a tramitar na Assembleia Legislativa o projeto de indicação 71/14, de autoria da deputada Rachel Marques (PT), que dispõe sobre a admissão de diplomas de pós-graduação emitidos por instituições de ensino superior regulares de países membros do Mercosul e de Portugal para fins de ensino e pesquisa no Ceará.

Na sequência, foram registrados ainda cinco ofícios. O da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social - Fundo de Defesa Social - encaminha relatório de receitas e despesas referente ao primeiro quadrimestre de 2014; o da Procuradoria Geral de Justiça encaminha relatório da gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2014.

O ofício da Secretaria da Fazenda encaminha demonstrativo do segundo bimestre da execução orçamentária e do primeiro quadrimestre da gestão fiscal referentes ao exercício de 2014, enquanto o do Tribunal de Contas do Estado do Ceará encaminha relatório de gestão fiscal relativo ao primeiro quadrimestre de 2014. O do Tribunal de Contas dos Municípios, por sua vez, encaminha o quadro demonstrativo do relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2014.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação de todos os deputados. No caso dos projetos de indicação, como são sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Assembleia.
YI/AT