Rachel Marques convida para sessão sobre os 11 anos da Lei Maria da Penha

A deputada Rachel Marques (PT) comunicou, nesta quarta-feira (16/08), durante o primeiro expediente da sessão plenária, que a Assembleia Legislativa realiza sessão solene nesta quarta para celebrar os 11 anos da Lei Maria da Penha. O evento ocorre no Plenário 13 de Maio, a partir das 15h.

“Requeremos aqui a realização da sessão solene, juntamente com o Instituto Maria da Penha, para que possamos ressaltar a importância da lei no enfrentamento à violência e também destacar aspectos que ainda não estão efetivamente sendo cumpridos”, informou.

A petista salientou que, para comemorar a data, alguns eventos foram realizados na cidade de Quixadá - como a presença da Caravana de Combate à Violência contra a Mulher, promovida pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa. A atividade ocorreu na escola modelo do bairro Campo Novo e tinha como objetivo levar o debate sobre o tema aos jovens, com foco na prevenção da violência.

Rachel Marques também comemorou a condenação do deputado Jair Bolsonaro (PSC/RJ) pelas ofensas dirigidas à deputada Maria do Rosário (PT/RS). O caso foi julgado pela terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (15/08). “Ele é costumeiro em atingir os direitos humanos. Dessa vez, de maneira veemente, atingiu diretamente as mulheres ao cometer essa violência verbal contra a deputada”, criticou.

Segundo ela, Jair Bolsonaro foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil à petista por danos morais, além de ter de se retratar nos meios de comunicação e nas redes sociais. “Essa incitação ao ódio e violência contra as mulheres precisa ter a indignação da população brasileira”, defendeu.

Na avaliação da deputada, o caso representou uma vitória aos movimentos que defendem os direitos das mulheres, além de atestar o funcionamento das instituições – em especial da Justiça – para garantir o cumprimento das leis. 

Além disso, Rachel Marques cobrou o início das atividades da Casa da Mulher Brasileira em Fortaleza. “Esse espaço está há mais de um ano concluído, faltando somente que o Governo Federal possa repassar para o Governo do Estado o gerenciamento”, explicou.

De acordo com a parlamentar, a Casa ofertará 11 serviços especializados para acolhimento das mulheres e crianças vítimas dos mais diversos tipos de abusos. Entre eles estão o apoio psicossocial, delegacia especializada, juizado especial, espaço de cuidado para as crianças, alojamento, central de transportes, além da presença de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, entre outros.

LS/GS