Rachel Marques pede apoio para regulamentar táxi intermunicipal

A deputada Rachel Marques (PT) pediu, em pronunciamento nesta terça-feira (05/09), no segundo expediente da sessão plenária, apoio dos parlamentares na aprovação de mensagem ‒ que será enviada à Casa pelo Poder Executivo ‒ regulamentando o serviço de táxi intermunicipal no âmbito do estado do Ceará.

A proposta surgiu a partir de iniciativa da parlamentar, por meio do projeto de indicação nº 130/2015 aprovado na AL. “Esse nosso projeto foi elaborado a partir de discussões em torno do assunto, análise do Detran, que inclusive fez algumas alterações, para que ele venha por meio de mensagem do governador. É importante que esta Casa aprove na íntegra e, finalmente, possamos ter essa regulamentação. São mais de cinco anos discutindo o assunto”, afirmou.

Rachel Marques informou que a propositura novamente será posta hoje, em debate com o Departamento Nacional de Trânsito (Detran), para finalizar a minuta e ser enviada à Casa.

A parlamentar destacou a relevância do serviço dos taxistas como uma alternativa de transporte público. “Nosso entendimento é que esse trabalho é importante para a população, pois complementa o transporte público. Por isso tem que estar regulamentado, para que não haja competições”, argumentou.

Conforme a parlamentar, todos os motoristas desses transportes devem ser regulamentados em seus municípios. “Há uma série de exigências que devem ser efetuadas pelo município”, acrescentou. A proposta permite ainda que o trajeto possa ser realizado de forma compartilhada. “Eles podem fazer transporte em grupos de pessoas do mesmo município e fazer corrida compartilhada”, antecipou.

Conforme explicou, o taxista apanha o usuário do transporte no seu local, seja na residência ou na sede das cooperativas, e leva ao destino final, sem paradas no meio do percurso. “A população faz essa escolha pela comodidade e confiança no taxista. Queremos assegurar esse direito de a população escolher esse transporte”, ressaltou. 

SALÁRIO

Rachel Marques manifestou ainda apoio aos servidores da educação do Ceará. Segundo ela, denúncia feita pelo Sindicato dos Professores e Servidores em Educação do Estado do Ceará (Apeoc) revelou que 700 servidores não receberam seus salários em agosto em decorrência do fechamento de agências do Bradesco no Estado. “A Seduc já está tomando as providências e espero que seja solucionado o mais rápido possível”, esclareceu, explicando que o Governo do Estado repassou os valores, mas não foi efetivado o pagamento.

Segundo ela, cerca de 30 agências da instituição financeira foram fechadas, em virtude da grave situação econômica do País, o que levou a uma situação de “instabilidade e retrocesso”.

LS/CG