Rachel Marques ressalta manifesto contra redução da maioridade penal

A deputada Rachel Marques (PT) destacou, durante o segundo expediente da sessão plenária desta terça-feira (30/06), o encontro com manifestantes contrários à redução da maioridade penal que estiveram presentes na manhã desta terça na Assembleia. A parlamentar fez parte da comissão de deputados que recebeu representantes de organizações e movimentos pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Segundo a parlamentar, os manifestantes apresentaram manifesto de repúdio à redução da idade penal, preocupados com os riscos que os jovens podem sofrer com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevista para ser votada na Câmara Federal.

“Temos inúmeras razões para ser contrários a essa proposta de redução, mas destaco principalmente que os jovens que cometem atos infracionais já são responsabilizados a partir dos 12 anos, por meio de medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, informou Rachel Marques. Ela também alertou que o índice de reincidência em crimes de quem passa pelo sistema prisional é de 70%.

Em aparte, o deputado Renato Roseno (Psol) avaliou que o debate sobre o tema é enviesado. “O que está se debatendo hoje no Congresso da sexta economia do mundo não é como podemos gerar um parâmetro mínimo de educação básica, mas sim uma proposta absolutamente obscurantista”, criticou o deputado.

RG/GS