Renato Roseno critica projeto que estabelece repasses do Fundeb

O deputado Renato Roseno (Psol) se posicionou contrário, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (15/12), realizada de forma presencial e remota, à aprovação pela Câmara dos Deputados de projeto de lei regulamentando o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo o parlamentar, a emenda constitucional que instituiu o novo Fundeb como uma política permanente necessitaria de uma regulamentação para que ele pudesse ser aplicado em 2021.

De acordo com o deputado, na votação do projeto que regulamentou o novo Fundeb, ficou prevista a retirada de R$ 15 bilhões do Fundo, que passariam a ser destinados para escolas privadas e para o Sistema S.

“Somente as escolas públicas cearenses vão perder R$ 629 milhões com essa regulamentação. São recursos que deixarão de ser investidos na rede pública cearense de ensino”, apontou Renato Roseno.

Ele relatou diversas manifestações contrárias de entidades ligadas à educação que se manifestaram contrárias ao que considerou como uma “inconstitucionalidade patente e uma imoralidade desavergonhada”.

“Foi algo feito no apagar das luzes do ano, para não permitir a mobilização da sociedade. Foi um projeto que passou por três comissões da Câmara dos Deputados em um único dia”, salientou o deputado.

Renato Roseno destacou que o projeto deve ser apreciado pelo Senado Federal nesta terça-feira. “Cobramos aqui a sensibilidade dos senadores, especialmente dos cearenses, em relação a essa questão. É importante que o Senado, como representação da Federação e dos Estados, se posicione da maneira adequada”, pontuou.
RG/LF
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