Renato Roseno informa sobre emendas ao Plano Estadual de Educação

O deputado Renato Roseno (Psol) comentou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (06/04), sobre duas emendas de sua autoria para o Plano Estadual de Educação (PEE), que tramita na Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, elas se referem ao financiamento de metas do plano e à implantação da metodologia do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), já adotada pelo Plano Nacional de Educação (PNE).

De acordo com Renato Roseno, a primeira emenda propõe que o estado do Ceará invista 30% de suas receitas de impostos em educação nos próximos dois anos, e 35% em 10 anos.

O deputado salientou que está estabelecido constitucionalmente no Brasil que os estados não podem investir menos de 25% de suas receitas de impostos em educação, e o Ceará tem cumprido satisfatoriamente essa medida, já que atualmente investe 27%. 

“A proposta é de que o Estado invista mais em educação, porque não tem como cumprir todas as metas do Plano sem mais investimentos”, ressaltou o parlamentar.

Sobre a segunda emenda, Renato Roseno comentou que a metodologia do CAQi é definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e mede a qualidade da educação no País. “Essa metodologia é super detalhada e aponta o quanto deve ser investido, em média, para a qualificação do ensino de cada aluno”, pontuou.

O deputado voltou a cobrar ainda, em seu pronunciamento, a presença do secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS), Delci Teixeira, na Assembleia, para debater o atual momento do setor no Ceará.

“Tivemos requerimento de minha autoria derrotado, na semana passada, que cobrava a presença do secretário aqui. Sentimos a necessidade de o gestor máximo de segurança pública no Estado prestar esclarecimentos sobre a área à sociedade”, assinalou Roseno.
RG/AT