Renato Roseno lamenta aprovação de relatório que reduz a maioridade penal

O deputado Renato Roseno (PSOL) criticou a aprovação do relatório que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute o tema. O pronunciamento foi durante o segundo expediente e tempo de liderança da sessão plenária desta sexta-feira (19/06).

Na avaliação de Renato Roseno, a redução da maioridade penal não é a resposta adequada para responsabilizar adolescentes em conflito com a lei. Segundo ele, o País já conta com um sistema de responsabilização daqueles que cometem qualquer ato contra a lei.

“O objetivo da sanção é produzir uma reeducação. O problema é o manejo e a gestão desta lei punitiva já existente, que não vem sendo satisfatória e faz com que os mais pobres arquem com a fragilidade dos governos”, salientou Renato Roseno.

O deputado ainda apontou que, mesmo com a fragilidade da educação brasileira, as escolas são eficientes na prevenção à violência e inibem o índice de infrações cometidas pelos jovens.

Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PMDB) criticou a declaração do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que os presídios do País são “verdadeiras escolas do crime”.

“Devemos nos preocupar quando o próprio governo não apresenta nenhuma solução para a violência e ainda admite que estamos colocando dentro dos nossos presídios, independentemente da idade, pessoas que vão se profissionalizar no crime”, afirmou a peemedebista.

RG/GS