Renato Roseno propõe seleção pública para escolha de conselheiros de contas

O deputado Renato Roseno (Psol) comunicou, durante pronunciamento no segundo expediente da sessão plenária desta quarta-feira (17/05), projeto de resolução de sua autoria que institui o Conselheiro Cidadão nos tribunais de Contas do Estado e dos Municípios. A propositura disciplina o preenchimento de vagas de conselheiro nas cortes de contas - seria aberta a participação de qualquer cidadão. De acordo com o parlamentar, da forma como é feito atualmente, em que os cargos são ocupados por ex-parlamentares ou indicação política, “há uma proximidade com o jogo político que pode desvirtuar a fiscalização”.

Roseno disse que a demanda foi encaminhada pela Federação Nacional das Entidades de Servidores dos Tribunais de Contas e que qualquer cidadão poderia concorrer à seleção dos cargos para conselheiros dos tribunais, que seria realizada seguindo critérios objetivos.

Entre os critérios requeridos pelo projeto para a seleção, Renato Roseno destacou comprovação efetiva de notórios conhecimentos jurídicos, contábeis econômicos e financeiros, bem como mais de 10 anos de exercício de atividade que exija aplicação desses conhecimentos, certidão negativa de improbidade administrativa, entre outros.

“Isso não impedirá que os parlamentares concorram às vagas, mas eles terão que concorrer com o cidadão também, e passar pelos mesmos critérios de avaliação”, explicou.

De acordo com o parlamentar, a ideia é afastar o preenchimento desses cargos do jogo político, em que os cargos de conselheiros são preenchidos, geralmente, por ex-parlamentares. “Fica estranho um ex-parlamentar, envolvido na política, virar conselheiro e julgar tanto seus aliados quanto seus adversários”, argumentou.

Renato Roseno anunciou, ainda, que vai propor uma audiência pública para debater, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa, tanto a abertura de seleção pública para as vagas de conselheiro dos tribunais quanto os motivos pelos quais estão propondo a extinção do TCM. Novo projeto nesse sentido foi lido na sessão plenária de hoje.

O deputado Roberto Mesquita (PSD), em aparte, concordou que ninguém é contra a fiscalização, e sim “contra a forma como esses conselheiros são eleitos”. Para ele, a aproximação política desvirtua o julgamento dos fiscais das contas, “mas isso não é motivo para se extinguir um tribunal”.

PE/CG