Renato Roseno registra Dia Nacional dos Conselheiros Tutelares

O deputado Renato Roseno (Psol) registrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (19/11), sua participação em capacitação dos conselheiros tutelares que irão assumir o cargo no próximo quadriênio, realizada em Jijoca de Jericoacoara. O parlamentar lembrou, também, o Dia Nacional do Conselheiro e Conselheira Tutelar, celebrado na última segunda-feira, 18 de novembro.

O parlamentar alertou para a importância da participação da sociedade na cobrança do cumprimento adequado do mandato por parte dos conselheiros tutelares, assim como proteger a função, que é pública, das possibilidades de privatização.

“É preciso defender o Conselho Tutelar desses grupos que, por orientação partidária ou religiosa, querem tomar conta da instituição, que é pública e tem suas atribuições estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, disse.

Para ele, a prerrogativa dos Conselhos não pode ser “apequenada” pela disputa eleitoral. “Tanto é que foi escolhida uma data nacional para lembrar a sociedade sobre o conselho, destacar sua importância e seu valor enquanto instituição”, defendeu.

Renato Roseno considerou que o Conselho Tutelar nasce de um movimento de afirmação dos direitos da criança e adolescência, por parte de um País que tenta dar prioridade à infância, dando condições de desenvolvimento, como forma de combate à desigualdade e à injustiça.

“O Conselho Tutelar recebe um mandato da sociedade para zelar pelos direitos da infância e da adolescência; é um mandato com tempo certo e prerrogativas definidas pelo ECA. São muitos aqueles conselheiros que honram suas prerrogativas, mas há aqueles falham no cumprimento da função por estarem envolvidos na política dos municípios, daí a importância do reconhecimento da sociedade a esses profissionais”, frisou.

Em aparte, o deputado Leonardo Pinheiro (PP) também considerou que a noção que a sociedade possui da importância dos conselheiros tutelares e suas atribuições é “mínima”.

“No Brasil, há um grande desequilíbrio na distribuição dos recursos em políticas públicas. As políticas para infância e adolescência estão entre as mais importantes, pois tratam diretamente do futuro da nossa sociedade”, salientou.
PE/LF