Roberto Mesquita critica PEC que modifica Fundo de Desenvolvimento do Estado

O deputado Roberto Mesquita (PSD) avaliou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta sexta-feira (05/05), que o projeto de emenda constitucional (PEC) nº 3/16, oriundo da mensagem nº 8.107/16, é “o maior absurdo que pode existir”. A matéria está em tramitação na Assembleia Legislativa.

De acordo com o parlamentar, a PEC, que altera o artigo 209 da Constituição Estadual, retira o direito preferencial de 50% do Fundo de Desenvolvimento do Estado para os micro e pequenos empresários.

“A mensagem ainda indica como alternativa ao Fundo o uso das contas garantia, pelos micro e pequenos empresários, o que significa captar recursos nos bancos pagando juros da ordem de 13% ao mês. É o mesmo que um médico mandar o paciente se suicidar”, comentou.

Além disso, o projeto eliminaria a obrigação de o Fundo aplicar pelo menos 50% no interior do Estado. O parlamentar lembrou que pelo menos 70% da população mora no Interior e seria prejudicada com a mudança.

“Não acredito que o governador tenha lido essa mensagem. Qualquer um que tenha pelo menos dois neurônios não terá coragem de votar favoravelmente a essa PEC”, asseverou Roberto Mesquita.

Em aparte, o deputado Danniel Oliveira (PMDB) também avaliou que a PEC gera prejuízos ao Interior. “A nova redação proposta para o artigo 209 da Constituição maltrata quem vive no Interior. Quero ver quem vai ter a coragem de aprovar essa lei”, advertiu.

O líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), informou ter solicitado a retirada da proposta da pauta de votação do Plenário de quinta-feira (04/05), para que houvesse melhor discussão. “Há distorções que precisam ser mais bem avaliadas”, afirmou. 

JS/GS