Roberto Mesquita critica possibilidade de permuta de cargos entre cartórios

O deputado Roberto Mesquita (PV) criticou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta sexta-feira (10/07), a possibilidade de permuta de cargos entre os cartórios.

O parlamentar observou que, atendendo a vontade dos cartórios, foi inserida na Constituição de 1988 a palavra remoção, que possibilita que um cartório bom, aquele que fatura muito, permute com um ruim. Isso é uma aberração”, apontou.

De acordo com Roberto Mesquita, com isso, quando um tabelião está perto de se aposentar em um cartório lucrativo, prepara alguém para prestar concurso em um cartório menos lucrativo e mais fácil de entrar para depois permutar. “A Constituição deixou essa porta, a palavra remoção, que permite que isso aconteça”, disse.

Roberto Mesquita ressaltou ainda que o próprio Governo do Estado “ajuda” os cartórios, quando direciona seus serviços aos estabelecimentos. “Por exemplo, um registro de contrato de financiamento de veículos precisa passar pelo cartório. Este, entre outros serviços, são direcionados para os cartórios enricando ainda mais o setor”, afirmou.

Em aparte, o deputado Moisés Braz (PT) salientou que os cartórios não seguem taxas fixas. Os preços variam de acordo com cada cartório. “Além não terem preços fixos, hoje em dia, todos os serviços passam por um cartório se não, não tem validade”, disse.
GM/AT