Roberto Mesquita lamenta apresentação de PEC que extingue TCM

O deputado Roberto Mesquita (PSD) criticou, durante o segundo expediente da sessão plenária desta quarta-feira (17/05), a proposta de emenda à Constituição (PEC), do deputado Heitor Férrer (PSB), que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Na avaliação dele, o texto “envergonha a Assembleia Legislativa, e sua aprovação ficará marcada como um momento negro na história do Parlamento”. Para Roberto Mesquita, o deputado Heitor Férrer está sendo usado como instrumento pelo Governo do Estado para atingir seus interesses.

Sobre o TCM, Roberto Mesquita informou que se trata de um órgão que fiscaliza mais três mil unidades gestoras e conta com apoio do Ministério Público e dos Conselhos Regionais de Administração e Contabilidade, “órgãos que lhe forneceram apoio para que continuasse realizando suas fiscalizações quando o Estado deixou de enviar recursos”.

Roberto Mesquita lembrou ainda que o TCM “é um órgão com mais de 60 anos de existência”. Na avaliação dele, a proposta de extinção é fruto de perseguição política por conta do rompimento do grupo do ex-vice-governador Domingos Filho – atual presidente do TCM - com os Ferreira Gomes.

Em aparte, o deputado Danniel Oliveira (PMDB) afirmou estar surpreso com o retorno dessa matéria ao Parlamento. Ele lembrou que a Câmara e o Senado Federal estão discutindo propostas para resguardar os tribunais de contas. “É só uma nova tentativa do Governo de agradar seus líderes Ferreira Gomes”, comentou.

PE/GS