Romeu Aldigueri alerta para extinção do Seguro DPVAT em 2020

O deputado Romeu Aldigueri (PDT) chamou atenção, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (13/11), para a extinção do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), a partir de janeiro de 2020, por parte do Governo Federal.

O parlamentar cobrou soluções ao Congresso Nacional, visto que o seguro injeta uma média de R$ 3,3 bilhões anualmente no Sistema Único de Saúde (SUS).

O deputado considerou que o seguro é controverso pela existência de fraudes, desvio de recursos - “a máfia do DPVAT” - mas o que colhe ainda  é de grande importância para a manutenção do SUS, sendo responsável por 45% da arrecadação destinada ao sistema. “Como ficarão as pessoas que sofrerem acidentes automobilísticos, a partir do próximo ano? Como esses recursos serão repostos?”

Romeu Aldigueri informou que o Seguro DPVAT atendeu a 20.765 vítimas de acidentes de trânsito no Ceará. Em 10 meses, 1.948 indenizações foram pagas por morte; 15.501 a condutores que tiveram invalidez permanente, e 3.316 para despesas médicas. O deputado lembrou que, enquanto a suspensão da cobertura não é colocada em prática, ainda há indefinições sobre o suporte médico às vítimas.

O parlamentar informou também que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) foi procurada para comentar a decisão por equipe de reportagem do jornal Diário do Nordeste, a quem afirmou que somente mediante a realização de um estudo será possível dizer se os hospitais sofrerão com o bloqueio do repasse.
PE/AT