Sérgio Aguiar aponta decisões do TRE/CE sobre cassação de diplomas

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) elogiou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (25/04), decisões recentes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) em relação à cassação de diplomas de prefeitos por desrespeitos à legislação eleitoral.

Segundo o parlamentar, nos últimos meses a Corte do TRE/CE cassou os diplomas dos prefeitos e vice-prefeitos dos municípios de Umari, Tianguá, Santana do Cariri e Frecheirinha por irregularidades como captação ilícita de sufrágios e abuso de poder político/econômico.

Ainda de acordo com o deputado, o órgão já definiu o calendário das eleições suplementares em Tianguá, Umari e Santana do Cariri, e vai providenciar as instruções para a realização do pleito em Frecheirinha. “Aplaudo e elogio as decisões do TRE/CE de promover estas eleições suplementares, combatendo a impunidade e dando a oportunidade ao povo de escolher de forma livre o que lhe for melhor para dirigir os seus municípios”, destacou.

Sérgio Aguiar ressaltou que todos os postulantes a cargos públicos, seja no Legislativo ou no Executivo, devem saber quais os regramentos da disputa eleitoral, e que os abusos devem ser punidos. “A Justiça Eleitoral é muito atuante, e temos examinado que os órgãos de controle tem agido para proteger os cidadãos de postulantes que desrespeitam a legislação”, salientou o deputado.

RG/AT