Sérgio Aguiar defende modernização na Lei das Licitações

No primeiro expediente da sessão plenária desta sexta-feira (13/03), o deputado Sérgio Aguiar (Pros) defendeu a modernização da Lei das Licitações (8.666/93). Segundo o parlamentar, uma das modificações da proposta deveria ser a valorização das micro e pequenas empresas, para que seja dada preferência aos bens produzidos no Brasil e não aos importados.

O deputado defendeu ainda o aumento de valores iniciais para contratação de bens, que hoje é de R$ 8 mil, e para a construção de obras e serviços de engenharia é de R$ 15 mil. “Desde 1993 os valores são esses e defendemos um aumento desses valores para que não se exijam mais as licitações”, afirmou.

Sérgio Aguiar também afirmou que empresas que tenham feito doações a candidatos a prefeito que tenham vencido as eleições, deveriam ser proibidas de serem contratadas durante o mandato desses gestores públicos.

O parlamentar frisou que existem várias propostas tramitando no Congresso Nacional, buscando avanços na Lei das Licitações. “A nossa obrigação é cumprir as leis, mas também buscar que essas sejam otimizadas na velocidade que a sociedade precisa”, disse.

Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) destacou que a Lei das Licitações atual impede uma administração pública efetiva e responsável. O deputado Elmano Freitas (PT) também defendeu a modernização da lei. “Essa lei está superada pela dinâmica da sociedade”, assinalou.
GM/AT