Zé Ailton Brasil destaca compromisso com unidades socioeducativas

O deputado Zé Ailton Brasil (PP) afirmou, nesta terça-feira (17/11), no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, que o Governo do Estado tem se mostrado preocupado com as unidades socioeducativas. Segundo ele, ainda hoje será assinado Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público, Defensoria Pública e o Poder Judiciário em busca de solução para o sistema.

Conforme o deputado, o Governo se comprometeu a concluir, em 60 dias, as reformas de unidades como Cardeal Aloísio Lorscheider (Cecal), Dom Bosco (CEDB) e Centro Educacional São Miguel, todos em Fortaleza. Os investimentos estimados chegam a R$ 4,2 milhões, segundo Zé Ailton Brasil. Até março do próximo ano, também deverão estar prontos os centros da região do Cariri, em Juazeiro do Norte, e da região norte, em Sobral, “fazendo com que esses adolescentes fiquem mais próximos das famílias”, disse.

O parlamentar lembrou que, há 15 dias, o Governo do Estado lançou o Plano de Estabilização do Sistema Socioeducativo, dividido, conforme Zé Ailton Brasil, em quatro ações, entre as quais, a Central de Vagas, evitando a superlotação. “Acredito que essas rebeliões vêm da superlotação do sistema”, avaliou.

Zé Ailton Brasil ressaltou ainda a atenção aos socioeducadores por parte do Governo, “para que tenham mais treinamento, principalmente em relação aos direitos da criança e do adolescente e direitos humanos, princípios socioeducativos básicos”, frisou. Também há a intenção de estabelecer metas, que, ao serem cumpridas, possibilitem um adicional financeiro aos profissionais.

Em aparte, a deputada Rachel Marques (PT) apoiou as medidas adotadas pelo Governo. Segundo ela, são ações emergenciais e importantes para restabelecer a normalidade e garantir que os centros sejam espaços de recuperação, um objetivo fundamental. “O plano vai nesse sentido: garantir a recuperação dos adolescentes para o convívio social”, acrescentou.

O deputado Ferreira Aragão (PDT) disse que o problema referente ao menor não será solucionado, “enquanto não resolver o problema do Brasil todinho”.  O parlamentar defendeu uma mudança na legislação federal, que trata desse assunto e do combate ao narcotráfico.

Já o deputado Elmano Freitas (PT) observou que é necessário respeitar a Legislação vigente. “Tem uma parte que é boa, mas não é aplicada”, disse. Ele se manifestou contrário a qualquer tipo de tortura a menores infratores e ressaltou a necessidade de os socioeducadores serem mais bem remunerados. O petista também defendeu a construção de novos centros educativos.
LS/AT