Ordem do Dia

Sargento Reginauro comenta repasses do Ceará para fundo previdenciário

Por Gleydson Silva
12/09/2023 12:25 | Atualizado há 1 ano

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Deputado Sargento Reginauro (União) - Foto: Junior Pio

O deputado Sargento Reginauro (União) comentou, durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta terça-feira (12/09), relatório informando o não repasse de recursos oriundos de desconto em folha de pagamento de servidores para fundo previdenciário.

O parlamentar afirmou que um relatório do Ministério da Previdência Social aponta que o Estado está recolhendo e não está repassando para o fundo. “Só no fundo previdenciário dos militares, em maio e junho, são mais de R$ 32 milhões que o Ministério diz que o Governo não repassa. Enquanto lei, a tabela é clara: há a obrigação do Estado repassar valores mês a mês”, disse.

De acordo com o parlamentar, a ex-governadora Izolda Cela e o governador Elmano de Freitas cometeram “pedalada fiscal” até a publicação de um decreto, que busca revogar uma lei complementar que trata do assunto. “Não houve um estudo ou dados técnicos. Se apropriou dos recursos e o problema vai ficar”, avaliou.

Edição: Lusiana Freire