Sargento Reginauro destaca debates sobre a Taxa de Resíduos Sólidos

O deputado Sargento Reginauro (PL) ressaltou, durante as explicações pessoais da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (14/05), a importância de debates envolvendo a criação da Taxa de Manejo e Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), aprovada pela Câmara Municipal em 2023.

Segundo o parlamentar, deputados da base governista criticam o imposto, mas, em contrapartida, o primeiro projeto do Poder Executivo aprovado na Casa, com apoio de parlamentares do Governo, foi o aumento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). “O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), diz ser a favor da revogação da Taxa do Lixo, mas o prefeito de Fortaleza, José Sarto, lembrou que a base governista apoiou o aumento do ICMS votado na Assembleia Legislativa”, enfatizou.

Sargento Reginauro ressaltou que ainda que sempre se colocou contra a Taxa do Lixo e lembrou que nenhuma lei obriga a cobrança do imposto. “O poder público municipal pode abrir mão da Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos se apresentar compensação da receita. Quando estava como vereador, lutei para que essa taxa não fosse cobrada. Hoje é um imposto caro, e Fortaleza permanece suja, mas ninguém do PT pode apontar o dedo para a Prefeitura de Fortaleza”, assinalou.

Edição: Lusiana Freire