Renato Roseno destaca tramitação de mensagens do TJCE na Assembleia Legislativa

O deputado Renato Roseno (Psol) destacou, na ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (06/08), que três mensagens de autoria do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, começaram a tramitar na Casa.

O parlamentar mencionou especialmente duas dessas mensagens. A primeira está relacionada à área de direitos humanos da criança e do adolescente e propõe a criação de uma vara exclusiva para tratar de crimes contra crianças e adolescentes, em conformidade com a Lei Henry Borel. 

A segunda mensagem trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário, uma demanda aguardada há quase uma década. “Tenho acompanhado esses sindicatos e servidores e, finalmente, após muita espera, o órgão especial aprovou o envio desse PCCR”, afirmou Roseno.

O deputado expressou seu apoio aos servidores e também elogiou a coragem e assertividade da presidência do Tribunal de Justiça em enviar a mensagem à Assembleia Legislativa. “É o reconhecimento necessário aos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário”, destacou, acrescentando que, apesar de o texto não contemplar todos os dispositivos desejados pelos servidores, sua aprovação representa um avanço significativo.

Roseno também agradeceu a presença no plenário dos representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Sindjustiça) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE).

Edição: Vandecy Dourado