Acrísio Sena aponta legalidade em contrato assinado pelo Governo

O deputado Acrísio Sena (PT) defendeu, durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (06/02), a legalidade do contrato para aquisição do  sistema de emissão de notas fiscais, adquirido pela Secretaria da Fazenda do Estado.

A denúncia de suposta ilegalidade do contrato foi feita em pronunciamento do deputado Heitor Férrer (SD), durante o primeiro expediente da sessão plenária.

Segundo Acrísio Sena, após ter acesso ao teor do contrato, podem ser questionados os valores da contratação, mas não a legalidade do documento.“O contrato está dentro do que estabelece a lei, e o processo foi feito por meio de um pregão eletrônico em que a empresa vencedora é de São Paulo, com toda a lisura e transparência exigidas”, destacou o deputado.

Ainda para ele, “os avanços nas ferramentas tecnológicas possibilitam que o Ceará hoje tenha 15% da Receita Corrente Líquida destinados para o investimento em áreas como segurança e recursos hídricos”.

RG/AT