AL aprova mensagem do Governo que amplia atuação da Cagece

A Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (23/04) a mensagem 7.471 do Governo do Estado que altera dispositivos da lei n°9.499, que dispõe sobre a ampliação da atuação da Companhia de Água e Esgoto do Estado (Cagece). A mensagem foi aprovada acompanhada de uma emenda modificativa n°02/13 do deputado Lula Morais (PCdoB), que altera os artigos 1° e 3° do projeto de Lei oriundo da mensagem.

Durante a votação, foi rejeitado ainda recurso ao Plenário da deputada Eliane Novais (PSB) para votação de emenda de sua autoria desaprovado na Comissão de Constituição Justiça e Redação, que visava dar garantias de que a empresa não seria privatizada. A deputada Eliane Novais destacou, que “a mensagem abre precedentes para uma futura privatização da Companhia. “Expandir a Cagece é bom, mas queremos preservar que o serviço de água e esgoto seja público”, disse.

A mensagem, bastante debatida na Casa, foi aprovada com 23 votos a favor e seis contrários dos deputados Eliane Novais, Ely Aguiar (PSDC), Fernanda Pessoa (PR), Antonio Carlos (PT), Heitor Férrer (PDT) e Roberto Mesquita (PV)

O deputado Ely Aguiar (PSDC) afirmou que o texto da mensagem “não está claro”. “Sou servidor público e não voto contra os servidores”. O deputado Heitor Férrer (PDT) questionou a pressa de votar a matéria e o deputado Roberto Mesquita (PV) classificou a mensagem como “presente de grego”.

Já o deputado José Sarto (PSB), líder do Governo, afirmou que “não é intenção do Governo privatizar a Cagece”. “Estamos querendo ampliar a atuação econômica da Companhia. Se o receio é com relação à privatização posso tranqüilizá-los que isso não vai ocorrer”, salientou.

Segundo Sarto, a Cagece é superavitária em somente 3,5% e precisa expandir as atividades para "agregar valor". De acordo com ele, com a ampliação da atuação, a empresa de sociedade de economia mista poderá, por exemplo, ofertar tratamento de água bruta para fim industrial. O parlamentar citou ainda a possibilidade de a empresa "se capitalizar" trabalhando na geração de energia por meio de resíduos sólidos dos aterros sanitário. O deputado Lula Morais (PCdoB) destacou “que não é a privatização que está em votação e sim a ampliação dos serviços”.

Estavam presentes nas galerias do plenário servidores da Companhia de Água e Esgoto (Cagece) e do Sindiágua reivindicando a não aprovação da matéria.
GM/CG