AL aprova PEC que prorroga contratação de temporários
Por ALECE16/02/2016 15:42 | Atualizado há 1 mês
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Votação das matérias
- Foto: Máximo Moura
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (16/02), durante a ordem do dia da sessão plenária, a proposta de emenda constitucional nº 01/16, oriunda da mensagem 7.945, de autoria do Poder Executivo, que altera o § 10 do art. 154 da Constituição Estadual.
A aprovação hoje da matéria em dois turno foi possível após o Plenário acatar requerimento do deputado Roberto Mesquita (PV) solicitando quebra do interstício previsto no Regimento Interno para a deliberação de propostas de emendas constitucionais.
A propositura estende para as áreas de arquitetura e engenharia a possibilidade de prorrogar, por mais 12 meses, a contratação de temporários. A ideia é evitar, diante de excepcionalidades, prejuízos à continuidade dos trabalhos da administração na fiscalização e no acompanhamento de obras de interesse do Estado, pela falta temporária de pessoal qualificado nas respectivas áreas.
LS/CG
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