AL aprova tramitação em regime de urgência de mensagens do Governo

Foi aprovada em plenário, nesta quarta-feira (17/04), a tramitação em regime de urgência das mensagens governamentais nº 7.468/13 e nº 7.469/13. A primeira matéria institui o Programa de Educação e Defesa da Vida dos Condutores de Motocicletas e Motonetas que exerçam atividades remuneradas, enquanto a segunda trata da execução do Programa de Apoio ao Trabalho de Remoção das Famílias Ocupantes de Terreno onde serão construídas residências no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O regime de urgência foi aprovado, ainda, para outras três mensagens do Poder Executivo. A mensagem nº 7.470 altera dispositivos da lei nº 15.203, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para exercício de 2013. Já a mensagem nº 7.471 trata da ampliação da atuação econômica da Companhia de Água e Esgoto do Estado (Cagece).

As mensagens nº 7.475 e 7.476 tratam, respectivamente, da transferência de recursos para a execução de programas da Secretaria do Desenvolvimento Agrário em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas e da aplicabilidade do artigo 6º, caput e parágrafo único da lei nº 15.292, de janeiro de 2013.

Por fim, a mensagem nº 7.477 altera o caput da lei nº 14.938, de 05 de julho de 2011, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Os únicos votos contra a urgência da tramitação das mensagens foram das deputadas Eliane Novais (PSB) e Fernanda Pessoa (PR). Eliane questionou a votação, considerando se não seria melhor convidar o secretário de Cidades, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre algumas matérias. “Muitas dessas matérias tratam de consórcios e financiamentos. Seria melhor se o secretário viesse para explicar o que está sendo posto aqui”, disse.
PE/JU