AL aprova transferência de recursos e urgência de projetos do Executivo

A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (28/04,) três projetos de lei de autoria do Executivo e cinco de parlamentares, além de requerimentos que pedem pedido de urgência aos planos estaduais de Educação e Cultura e do projeto de lei que trata da promoção de subtenentes no Estado. 

O projeto de lei n° 34/16, oriundo da mensagem n° 7.979, autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para as pessoas jurídicas do setor privado no Programa de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.

Já o projeto n° 35/16, oriundo da mensagem n° 7.981, autoriza a transferência de recursos para a execução do Programa de Desenvolvimento da Agropecuária Familiar.

Outro projeto aprovado foi o de n° 36/16, oriundo da mensagem n° 7.984, que autoriza o Executivo estadual a doar imóvel ao município de Viçosa do Ceará.

De autoria do deputado Odilon Aguiar (PMB), o projeto de lei n° 15/15 denomina de Francisco Mizael Cavalcante a escola de ensino médio no distrito de Marruás, em Tauá. Já o de n° 79/15, do deputado Ferreira Aragão (PDT), denomina de Francisco Teles de Lima a escola de ensino médio localizada no distrito de Santa Fé, em Crato.

O projeto de lei de n° 110/15, da deputada Fernanda Pessoa (PR), denomina de Professor Osvaldo Martins de Almeida o auditório da Escola de Ensino Profissionalizante Dr. José Alves da Silveira, localizada em Quixeramobim.

Também foram aprovados os projetos de lei n° 123/15, do deputado Tin Gomes (PHS), que denomina de José de Sousa Veneranda a ponte sobre o Rio Banabuiú localizada no Km 3 da Rodovia CE-458, em Russas, e n° 26/16, da deputada Dra. Silvana (PMDB), que institui o Dia do Pastor Evangélico no Estado do Ceará.

Foram aprovados ainda o requerimento de n° 1.108/2016, do deputado Evandro Leitão (PDT), solicitando a tramitação em regime de urgência dos projetos de lei n° 34/15, oriundo da mensagem n° 7.749/15,  e de n° 19/16, oriundo da mensagem 7.907/15. As matérias dispõem, respectivamente, sobre os planos estaduais da Cultura e da Educação.

Também foi aprovado o requerimento  n° 1.117, de autoria do deputado Capitão Wagner (PR), solicitando a tramitação em regime de urgência para o projeto de lei n° 37/16, oriundo da mensagem n° 7.977/16, que dispõe sobre a promoção dos subtenentes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

LA/GS