André Fernandes comenta projeto que reduz prazo para cobrança do IPVA

O deputado André Fernandes (PSL), na ordem do dia da sessão plenária desta quinta-feira (28/03), informou que apresentou projeto de lei que reduz de 15 para 10 anos o prazo para o Governo do Estado cobrar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O projeto de lei 177/2019 altera a redação ao inciso VIII do artigo 4º da Lei Estadual 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o IPVA. Segundo o deputado André Fernandes, os cearenses pagam o imposto de veículos com até 15 anos de fabricação, mas muitos cidadãos, principalmente os que moram no interior, não têm condições de pagar o IPVA por conta dos gastos com a manutenção do carro ou da moto, sendo obrigados a transitar com os veículos de forma irregular.

André Fernandes informou que em estados como o Rio Grande do Norte, Acre e Goiás, o IPVA incide sobre veículos com até 10 anos de fabricação. “Essa redução não vai beneficiar a nós, políticos, a juízes e nem a grandes empresários, mas ao povo que não tem condições de pagar esse imposto”, afirmou.

O parlamentar disse que espera contar com o apoio dos colegas da Casa para a aprovação do projeto e que, se dependesse dele, o IPVA seria extinto.

WR/LF