Assembleia aprova extinção de 220 cargos comissionados na Seduc

A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão extraordinária desta sexta-feira (04/04), por unanimidade, a mensagem 7.611, que acompanha o projeto de lei 41/14, de iniciativa do Governo do Estado, que prevê a extinção de 220 cargos de direção e assessoramento superior. A matéria também institui, nominalmente, o valor de parcela para os servidores do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO) da Secretaria de Educação do Estado.

De acordo com a mensagem, o objetivo é regularizar a situação dos servidores do grupo ADO, “em final de suas respectivas carreiras e próximos de implementarem as condições para a aposentadoria”.

Antes da votação, a sessão foi suspensa para reunião conjunta das comissões, quando foi apreciado o parecer à matéria. Estiveram reunidas as comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Orçamento, Finanças e Tributação.

Os deputados que participaram da reunião foram Sineval Roque (Pros), Professor Teodoro (PSD), Professor Pinheiro (PT), Raquel Marques (PT), Júlio César Filho (PTN), Thiago Campelo (SDD), Danniel Oliveira (PMDB), Idemar Citó (DEM) e Mauro Filho (Pros), sob a presidência da deputada Mirian Sobreira (Pros).

Ao justificar o voto favorável à mensagem, a deputada Eliane Novais declarou que a aprovação é a conquista de uma das etapas e salientou que a categoria do magistério ainda precisa de outros benefícios. “Há reivindicações ainda antigas que precisam ainda ser atendidas. Avançamos, mas precisamos avançar mais”, disse.

O deputado Antonio Carlos (PT) disse que a iniciativa do Executivo é fruto de uma ação muito significativa do movimento sindical, que teve também, em algumas ocasiões, de recorrer a greves. “As proposições aprovadas demonstram que a luta dos servidores é fundamental para as conquistas da categoria. A deputada Rachel Marques (PT) também justificou o voto destacando as conquistas dos servidores.
JS/AT