Assembleia aprova quatro mensagens do Executivo e um projeto de lei

A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (23/05), quatro mensagens do Poder Executivo e um projeto de lei. A mensagem de n° 7.483 altera dispositivos da lei nº 13.875, que trata das competências da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado.

A mensagem nº 7.484 autoriza a transferência de recursos para a execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas. A mensagem nº 7.485 dispõe sobre a extinção e criação de cargos de direção e assessoramento superior no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Já a mensagem nº 7.486 revoga o art. 10 da Lei nº 14.335, que trata de procedimentos relativos à nomeação para cargos de provimento em comissão de coordenadores das Unidades de Gerenciamento de Projetos. O projeto de lei n° 76/13 aprovado é do deputado Ronaldo Martins (PRB) e dispõe sobre a criação do Dia Estadual do Papiloscopista.

A mensagem 7.486 gerou debates no Plenário. O deputado Roberto Mesquita (PV) afirmou que a proposição “é um passo atrás na administração”. “Essa lei diz que, para ocupar o cargo de coordenador ou gerente, precisa ser a partir de seleção. O Governo querer extinguir a seleção dá a impressão de que o governante quer colocar alguém que não passou na seleção e que não está no cadastro de reserva”, criticou.

O deputado José Sarto (PSB) explicou que os projetos são específicos e precisam de perfis de pessoas específicas para assumir. “Por exemplo, a obra do Acquário precisa de um coordenador e de assessores com perfis específicos, que entendam sobre as demandas do projeto”, justificou.

Votaram contra a mensagem os deputados Heitor Férrer (PDT), Roberto Mesquita (PV), Antonio Carlos (PT), Eliane Novais (PSB) e Fernanda Pessoa (PR).

A deputada Eliane Novais parabenizou a aprovação da mensagem 7.428. “Parabenizo a Controladoria pela visão técnica e amadurecida. A equipe foi feliz em enviar essa mensagem que defende o papel dos servidores públicos de carreira e de um serviço público de qualidade”, disse.

Foram aprovados ainda 58 requerimentos.
GM/CG