Assembleia aprova quatro mensagens do Poder Executivo

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (07/03), quatro mensagens do Poder Executivo. A mensagem 7.458  cria 2.195 cargos de Direção e Assessoramento Superior, de símbolos DNS2, DNS3 e DAS1 na estrutura da Secretaria de Educação. A proposição também extingue 729 cargos DAS3, no âmbito da pasta.   

De acordo com o líder do Governo, deputado José Sarto (PSB), a criação dos cargos foram negociados com o sindicato Apeoc, e se destinam a prover as unidades de ensino estaduais com as funções de coordenador financeiro e promover a melhoria de vencimentos para os secretários das escolas públicas estaduais.  

As outras três mensagens do Governo do Estado autorizam operações de créditos com instituições financeiras. José Sarto explicou que todos os empréstimos contraídos estão dentro da lei de responsabilidade fiscal, e não chegam a um terço da capacidade de endividamento do Estado.

As mensagens aprovadas foram as de número 7.461 , para a contratação de US$ 350 milhões, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento; nº 7462 , para contrair crédito junto à Caixa Econômica no valor de R$ 72 milhões 700 mil, que serão destinados à urbanização do rio Maranguapinho; nº 7463 , para a contratação de empréstimo de R$ 713 milhões 416 mil, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico.  

Durante a ordem do dia, foram também aprovados dois projetos de lei, um de indicação e um de resolução. O projeto de lei de nº 09/13 , de autoria do deputado Dedé Teixeira (PT), denomina Miguelzinho Carvalho o trecho que vai do município de Icapuí à Divisa do Rio Grande do Norte, da rodovia CE 261; o 16/12  , dos deputados João Jaime (PSDB) e Nenen Coelho (PSD), denomina a Escola de Ensino Médio José Nilton Salviano Franco, no distrito de Campos Belos, em Caridade.

O projeto de indicação 02/13 , do deputado Sergio Aguiar (PSB), altera o art. 1º da Lei nº 15.260, de 28.12.12, que dispõe sobre a criação dos Cargos de Provimento em Comissão da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Pecém S/A – ZPE Ceará.

Foi aprovado, ainda, o projeto de resolução da Mesa Diretora que concede licença por 30 dias para o deputado Delegado Cavalcante (PDT) e 130 requerimentos.
JS/CG