Assembleia aprova três mensagens do Poder Executivo

A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (24/10), três mensagens de autoria do Poder Executivo e 71 requerimentos.

A mensagem nº 7.529, autoriza a concessão de subvenções econômicas no âmbito dos projetos de biodiesel e recuperação da cajucultura, ambos da Secretaria do Desenvolvimento Agrário.

A mensagem nº 7.539, altera dispositivos da lei nº 13.480, de 26 de maio de 2004, dispõe sobre a transferência de parcela dos depósitos judiciais, em recursos monetários, da conta única de depósitos judiciais do Poder Judiciário para conta única do tesouro estadual, sobre a gestão desses recursos.

A mensagem nº 7.526, altera dispositivos da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, dispõe sobre regras para a transferência de recursos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres.

Foram aprovados ainda 71 requerimentos. O único rejeitado foi o de autoria da deputada Eliane Novais (PSB) que requer envio de ofício ao Departamento Estadual de Rodovias (DER), solicitando cópia da documentação referente à pavimentação da duplicação da CE 251, no trecho entre a ponte rio Cocó e o entroncamento da CE 040. O líder do Governo, deputado José Sarto (Pros), explicou que o governo não tem como atender ao requerimento, por se tratar de uma obra feita por meio de parceria público-privada.
YI/CG