Assembleia Legislativa aprova cinco mensagens e seis projetos

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (19/11), durante a ordem do dia da sessão plenária, cinco mensagens de autoria do Poder Executivo e seis projetos de deputados. O plenário acatou ainda 66 requerimentos.

Das proposições do Governo, a mensagem nº 7.898, que acompanha o projeto de lei nº 78/15, altera a redação do caput do art. 2º da Lei nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, criando o Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), de cooperação técnica e incentivo para a melhoria dos indicadores de aprendizagem nos municípios cearenses.

A mensagem nº 7.899, que acompanha o projeto de lei nº 79/15, modifica a Lei nº 12.612/1996. A finalidade é incluir as taxas de aprovação e as avaliações de aprendizagem dos alunos até o 9º ano do ensino fundamental na composição do Índice Municipal de Qualidade Educacional (IQE).

Foi aprovada também a mensagem de nº 7.900, que acompanha o projeto de lei nº 80/15. A matéria revê o regramento do Prêmio Escola Nota Dez e foi aprovada com uma emenda de plenário do deputado Capitão Wagner (PR), subscrita pelo líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT). A emenda contempla escolas não premiadas com capacitação de servidores, além de melhorias na estrutura física e material, visando melhorias nos resultados de aprendizagem.

Também receberam aprovação do plenário a proposição nº 7.901, que acompanha o projeto de lei nº 81/15 e autoriza a transferência de recursos financeiros para a Associação Monsenhor Diomedes (AMD), para melhorias das condições de vida das populações rurais,  além da mensagem nº 7.904, que acompanha o projeto de lei nº 83/15, autorizando a cessão de uso de bens públicos  do Instituto de Saúde do Servidor do Estado do Ceará (Issec), em razão de interesse público.

O plenário aprovou ainda três projetos de lei de parlamentares: o de nº 27/15, de autoria do deputado Welington Landim (Pros), que inclui a disciplina Conhecimento e Estudo dos Autores Cearenses na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo Governo do Estado do Ceará; o de nº 93/15, de iniciativa do deputado Roberto Mesquita (PV), que concede o Título de Cidadania ao juiz federal Dr. Alcides Saldanha Lima, bem como o de nº 249/15, do deputado Zezinho Albuquerque (Pros), que considera de utilidade pública a Associação Movimento de Integração de Grandes Obras Sociais, com sede na cidade de Fortaleza, no estado do Ceará.

Quanto aos indicativos, foram aprovados o de nº 81/15, do deputado Ely Aguiar (PSDC), e dois do deputado Tomaz Holanda (PPS): o de nº 102/15 e o de nº 113/15.
LS/CG