Audic Mota comenta a retirada de pauta do Orçamento Impositivo

O deputado Audic Mota (PMDB), no tempo de liderança da sessão plenária desta quarta-feira (30/03), reiterou a informação de que a retirada de pauta do requerimento com pedido de urgência para a votação do Orçamento Impositivo, que tramita há mais de um ano na Casa, foi exclusivamente devido a um acordo feito pela liderança do PMDB com o líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), que se comprometeu a aprovar a matéria até o mês de julho. Com isso, o requerimento foi retirado de pauta temporariamente. Segundo o parlamentar, a matéria já tem mais de 30 assinaturas.

Audic adiantou que, se o prazo não for respeitado por Evandro Leitão, ele subirá à tribuna para denunciar a falta de compromisso do Governo para colocar a matéria em votação.

O parlamentar criticou ainda a mensagem do Poder Executivo, que deve ser votada na Casa, concedendo isenção para as empresas termoelétricas. "Em tempo de crise como a que estamos enfrentando hoje, é questionável dar isenção fiscal ou tributária a grandes empresas com capacidade de contribuir", afirmou. Ele lembrou que, no ano passado, os deputados aprovaram várias matérias concedendo isenções pelo Governo do Estado.

O deputado disse ainda que foi feita uma promessa pelo Governo de que até outubro ou novembro de 2015 o empréstimo para a construção do Acquario Ceará estaria aprovado, uma tentativa de impedir a abertura da CPI para investigar a obra, mas o que reina até hoje é o silêncio sobre o assunto.            

Segundo ele, outra CPI que está parada é a do Narcotráfico. Citando matéria do Jornal O Povo de hoje, o parlamentar disse que foi noticiada a prisão do traficante de drogas e armas Alejandro Juvenal Herbas Camacho Júnior, que é integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC) e irmão de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder da facção criminosa fundada nos presídios de São Paulo. Segundo o parlamentar, a segurança do traficante estava sendo feita por oito policiais.

Audic Mota informou que amanhã vai protocolar no Plenário um requerimento para que a CPI do Narcotráfico seja instalada de imediato na AL. Ele adiantou que já existe o compromisso do presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque, e da maioria dos deputados em instalar a CPI.

O deputado também comunicou a realização de uma sessão solene que vai acontecer amanhã, às 15h, no Plenário 13 de Maio, para comemorar os 83 anos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE). Entre os homenageados, advogados aposentados e outros que ainda estão na ativa, como o presidente da OAB/CE, Marcelo Mota, e o ex-presidente Valdetário Monteiro.     

Ele informou ainda sobre o descaso com um paciente do município de Trairi, que está em um hospital de Itapipoca, com uma decisão judicial para ser transferido para uma unidade de saúde que o receba para dar continuidade ao tratamento. Mas, segundo ele, o paciente está há oito dias esperando uma vaga. Audic disse que entrou em contato com o secretário da Saúde para agilizar o atendimento do doente, que está com dieta zero, mas teve o silêncio como resposta. "Será que a resposta não veio porque foi o deputado Audic que solicitou o pedido ao secretário de saúde?", questionou. "É triste ver a ausência de prioridade e investimento feitos de maneira irresponsável, porque quem sofre é o povo", criticou.

Em apartes, os deputados Roberto Mesquita (PSD) e Dra. Silvana (PMDB) apoiaram o pronunciamento de Audic Mota e solicitaram também o apoio da população para pressionar o Governo a aprovar o Orçamento Impositivo até o meio do ano.O deputado Ely Aguiar (PSDC) criticou os assessores dos secretários de Estado que tratam os parlamentares com descaso e com falta de atenção. Por isso, segundo ele, é importante a aprovação do Orçamento Impositivo.

WR/JU