Audic Mota critica proposta do Governo Estadual que altera cobrança do ICMS
Por ALECE07/10/2015 15:46 | Atualizado há 11 meses
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Dep. Audic Mota (PMDB)
- Foto: Maximo Moura
O deputado Audic Mota (PMDB) criticou, nesta quarta-feira (07/10), durante a ordem do dia, a mensagem do Poder Executivo, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia, que trata sobre a cobrança de ICMS sobre comércio eletrônico. “O Estado quer cobrar imposto de quem não é contribuinte. Isso é um acinte”, avaliou.
O parlamentar disse que, caso venha a ser aprovada, a matéria poderá ser questionada quanto à constitucionalidade do imposto. “Um estudante que comprar um celular com recurso do estágio é quem vai pagar. E não vai pagar só 100%, mas 110%. Um crime contra a ordem tributária”, afirmou.
LS/CG
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