Ordem do Dia

Camilo destaca regularização fundiária realizada no Ceará

Por ALECE
18/02/2014 15:14 | Atualizado há 3 meses

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Dep. Camilo Santana (PT) - Foto: Maximo Moura

O deputado Camilo Santana (PT) afirmou, na ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (18/02), que o Ceará passará a ter seu território rural com a posse regularizada. Segundo o parlamentar, antes do atual Governo, 75% das áreas fundiárias não eram regularizadas. Os posseiros não tinham documento da terra e nem como pedir financiamentos em bancos.

Para garantir a universalização da regularização, segundo informou, foi assinado um convênio entre o Estado e o Incra, para atender os últimos 12 municípios ainda não alcançados: Pindoretama, Cascavel, Alto Santo, Potiretama, Iracema, São João do Jaguaribe, Ererê, Tabuleiro do Norte, Jaguaribe, Jaguaretema, Ibicuitinga e Pereiro, com investimentos da ordem de R$ 7,5 milhões.

O deputado explicou que a regularização garante o acesso ao crédito e assegura a cidadania do homem do campo. De posse do título, o proprietário poderá participar de programas como o Minha Casa, Minha Vida Rural. “Não tínhamos uma casa sequer construída pelo programa. Hoje são mais de 1.100 concluídas e mais duas mil unidades estão em contratação”, assinalou.

JS/AT

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