Capitão Wagner propõe criação do Fundo Estadual Penitenciário
Por ALECE05/11/2015 15:30 | Atualizado há 11 meses
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Dep. Capitão Wagner (PR)
- Foto; Máximo Moura
O deputado Capitão Wagner (PR) comunicou, durante a ordem do dia da sessão plenária desta quinta-feira (05/11), que vai apresentar emenda à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, sugerindo a criação do Fundo Penitenciário do Estado do Ceará.
Segundo o parlamentar, já existe o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), responsável pelos recursos e meios para financiar e apoiar as atividades de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro.
Capitão Wagner observou que a iniciativa foi replicada em alguns estados do País e deveria ser adotada no Ceará. “Com a criação do fundo estadual, os recursos arrecadados nas disputas processuais e condenações pecuniárias, em vez de irem para o Fundo Nacional, poderiam ficar aqui no Ceará e ser utilizados para aprimorar o nosso sistema penitenciário”, destacou Capitão Wagner.
RG/AT
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