Carlos Matos defende prefeito de Paracuru de críticas
Por ALECE18/10/2017 17:51 | Atualizado há 11 meses
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O deputado Carlos Matos (PSDB) rebateu críticas feitas em Plenário contra o prefeito de Paracuru, José Ribamar Ribeiro, sobre o corte de pagamento em gratificações recebidas por professores no município.
De acordo com Carlos Matos, o prefeito informou ter recebido a Prefeitura com 66% da receita comprometida com o pagamento de salários. O parlamentar lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limita os gastos da administração e, se não for respeitada, pode levar à perda do mandato.
O parlamentar disse que, para impedir o descumprimento da LRF, o prefeito adotou a medida de retirar todo o benefícios e todas as bonificações que não tivessem lastro legal, o que acabou atingindo também os professores.
Segundo Carlos Matos, o prefeito explicou que Paracuru vinha pagando todos os benefícios, mas estava extrapolando o limite de 54% da receita com folha de pagamento.
O deputado se manifestou ainda sobre as críticas do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc) ao repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Carlos Matos esclareceu que a questão está na Justiça por conta de um questionamento da própria APEOC e somente o Judiciário pode desbloquear esses recursos.
O parlamentar defendeu ainda que o prefeito tome as medidas necessárias para que o povo de Paracuru seja bem atendido e se colocou à disposição para, se necessário, ajudar na solução do impasse.
WR/GS
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